Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género

Revista Notícias, Tráfico Humano.
A Escravatura dos Tempos Modernos

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COMP.ACT

Orientações sobre Representação de Pessoas Traficadas em Pedido de Indemnização uma ferramenta prática para advogad@s, centros de aconselhamento e prestador@s de serviços

As organizações não-governamentais, consultores/as jurídicos/as, advogados/as ou outros/as que desejam apoiar pessoas traficadas em pedidos de indemnização, encontram-se frequentemente em situações em que o conhecimento e a perícia são insuficientes para que possam apoiar devidamente os/as seus/suas clientes ou utentes.

Isto não é surpreendente, devido ao facto de a consciência respeitante ao tema da indemnização a pessoas traficadas só se ter manifestado recentemente no debate internacional anti-tráfico e de o número de casos em que a indemnização foi pedida com sucesso na Europa permanecer limitado.

Com estas orientações pretende-se, assim, fornecer informação sobre os direitos e as necessidades das pessoas traficadas, as formas de solicitar reparação, tanto por danos materiais como não-materiais, e uma perspectiva detalhada da legislação internacional, incluindo um modelo de 5 passos simples para solicitar indemnização a pessoas traficadas. Estas orientações surgem no âmbito do projecto COMP.ACT, desenvolvido entre 2009 e 2012, pela La Strada International e pela Anti-Slavery International e respectivos parceiros.

pdfCOMP.ACT_Orientações sobre representação de pessoas traficadas em pedidos de indemnização