Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género

Revista Notícias, Tráfico Humano.
A Escravatura dos Tempos Modernos

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Projecto

logo riimO projecto RIIIM - Rede de Intervenção Integrada, Intersectorial e Multidisciplinar no combate à violência doméstica e ao tráfico de seres humanos (nº 084166/2012/977), com início a 5.12.2012 e término a 31.12.2013, tem como entidades parceiras a AMUCIP, a Casa do Brasil de Lisboa, a Ilga-Portugal, a Solidariedade Imigrante e o município de Odivelas. O projecto, com sede de implementação na região da Grande Lisboa, visa concretizar medidas contempladas no IV Plano Nacional contra a Violência Doméstica e no II Plano Nacional contra o Tráfico de Seres Humanos.

O projecto RIIIM parte da constatação da insuficiência de um trabalho articulado e em rede, a nível nacional, no combate à violência doméstica (VD) e no apoio às suas vítimas. De facto, são ainda reduzidas as redes locais no combate à VD e no apoio às suas vítimas sendo que as que existem lidam, por vezes, com o fenómeno da violência nas suas diversas formas não existindo, assim, um enfoque específico em relação às questões de género. As várias instituições, públicas e privadas, trabalham abaixo das suas potencialidades, ou seja, sem uma ligação articulada no que resulta, não raras vezes, numa compartimentação do atendimento da vítima. Quando esta articulação existe ela acontece pela boa vontade e esforço acrescido de alguns e algumas profissionais, sem que tenha a necessária dimensão estratégica e uma filosofia de intervenção sectorial e intersectorial. Porém, as redes já existentes permitem perceber as potencialidades do sistema. Contudo, entende-se que este necessita de ser reflectido/melhorado, de forma participativa pelas pessoas nele envolvidas, para que possam ser potenciadas formas integradas de intervenção, com inovação e qualificação de agentes sociais que fazem parte destas redes. Em relação ao TSH essas redes locais não existem, embora estejam agora a ser implementados no terreno alguns projectos com vista a essa concretização.

Equipa do projecto: Catarina Moreira, Elsa Sertório, Irene Rodrigues e Sara Saleiro.

Actividades realizadas

  • Levantamento das redes intersectoriais de combate à violência doméstica e ao tráfico humano, que fazem acompanhamento integrado a vítimas. Foram contactadas 242 redes sociais e 15 redes de intervenção especializada na violência doméstica, abrangendo o continente e as ilhas. Para além da RAPVT, Rede de Apoio e Protecção a Vitimas de Tráfico, uma rede nacional, o tráfico não está a ser trabalhado pelas redes locais e só muito pontualmente algumas têm promovido pequenas acções de sensibilização para profissionais e para a população em geral. A sistematização da informação recolhida está disponível neste portal.
  • Entrevistas a 30 profissionais de cinco redes de intervenção contra a violência doméstica, previamente seleccionadas pela equipa do projecto: Rede Integrada de Intervenção na Violência na Amadora, Rede Municipal de Intervenção na Violência Doméstica de Loures, Grupo V de Coimbra, Fórum Cascais, Plataforma Municipal Anti Violência de Género do Seixal. Assim como 9 entrevistas a mulheres vítimas.

Actividades em curso

Neste momento, estão a decorrer duas actividades do projecto RIIIM:

  • A implementação de uma experiência-piloto no concelho de Odivelas, que dará origem a uma rede de intervenção contra a violência doméstica nesse território. A UMAR e a Câmara Municipal de Odivelas, parceira do projecto, têm dinamizado conjuntamente a criação dessa rede. Uma série de entidades, muitas delas actuando de facto nessa área, já se mostraram interessadas na construção da rede, como forma de melhorar o seu trabalho e as respostas dadas às vítimas. São elas, para além da própria autarquia: o Gabinete de apoio à vítima da APAV, o comando de Loures da PSP, o Hospital Beatriz Ângelo, a UCC Nostra Pontinha e a UCC Saúde a Seu Lado de Odivelas, o Ministério Público de Loures, a CPCJ de Odivelas, a Segurança Social, a escola secundária da Ramada, o Centro Paroquial Comunitário da Ramada e o centro de emprego de Loures.
  • A elaboração de um manual de procedimentos abrangendo o trabalho em rede na intervenção contra a violência doméstica e contra o tráfico de seres humanos.
  • A partir de dia 11 de Outubro e até Dezembro, decorrerá em Odivelas uma série de acções de sensibilização sobre a violência doméstica, abordando temas como o apoio às vítimas, as particularidades com respeito a vítimas imigrantes, ciganas, LGBT, idosas, entre outros.
    As acções destinam-se a profissionais das várias entidades do concelho empenhadas na construção de uma rede de intervenção na violência doméstica.